Gravidez seguida de aborto espontâneo. A estabilidade gestante é instituo jurídico de proteção ao nascituro, por conseguinte, a situação de aborto espontâneo faz perecer o direito à estabilidade provisória ou indenização substitutiva

O interesse jurídico a ser tutelado é o do nascituro que juridicamente deixou de existir.

Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

A responsabilidade subsidiária não se aplica ao contrato de gestão firmado entre a Companhia Industrial Santa Matilde, de Conselheiro Lafaiete, em Minas Gerais, e a Trans ? Sistemas de Transportes S.A.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Pedido de rescisão indireta e abandono de emprego. Impossibilidade. Incabível alegação de abandono de emprego em pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho.

Juízes trabalhistas pedem incorporação de adicional por tempo de serviço

Empregado não consegue reverter justa causa por uso indevido de e-mail

Preposto em outras ações não pôde ser testemunha do SBT

Proibir funcionário de estudar faz Aché pagar R$36 mil.

Representante propagandista vendedor da Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A., um trabalhador dedicado, foi proibido de estudar durante oito anos porque a empresa considerava que os estudos poderiam atrapalhar seu trabalho.

Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.

Não há perda da estabilidade da gestante devido ao falecimento de seu filho.

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

Empregadora doméstica é absolvida de pagamento de horas extras

Representantes comerciais conseguem vínculo empregatício por ação do MPT

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão

Empresária que teve sua prisão decretada por ter vendido veículo penhorado como garantia de débitos trabalhistas.

Ação Cautelar Incidental. Conciliação nos autos do processo principal. Perda do objeto.

Ainda com LER, empregada readaptada foi demitida e não será reintegrada

Processo chega ao fim após 40 anos

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores